IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 10 de agosto de 2023 | Edição nº 223 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.293/2023
De 27 de julho de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 13.3920010.2009 – Manut. dos Serviços de Apoio à Cultura |
|
|
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 35 | 20.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
|
|
| 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 65 | 6.000,00 |
| 10.3010003.2015 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Atenção Básica |
|
|
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 156 | 120.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE |
| |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 188 | 3.000,00 |
| 20.6060009.2035 - Manut. dos Serviços Públicos - Agricultura |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 357 | 5.000,00 |
| Total | 154.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
|
|
3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 16 | 20.000,00 |
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos Públicos Públicos |
|
|
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 64 | 6.000,00 |
10.3010003.2015 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Atenção Básica |
|
|
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 154 | 3.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE |
|
|
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 187 | 120.000,00 |
| 18.5420009.2036 - Manut. dos Serviços Públicos - Ambiental | ||
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 343 | 5.000,00 |
| Total | 154.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 27 de julho de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
