IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 10 de agosto de 2023 | Edição nº 223 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.294/2023
De 01 de agosto de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 262.400,00 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 19 | 3.000,00 |
| 27.8120010.2007 - Manut. dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 59 | 4.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 72 | 1.400,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 80 | 8.000,00 |
| 25.7520004.2024 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 93 | 10.000,00 |
| 26.7820008.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 126 | 16.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 128 | 104.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 143 | 8.000,00 |
| 08.2440005.2021– Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 218 | 6.000,00 |
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 254 | 7.000,00 |
| 12.3610006.2033 - Manut. Profissionais da Educação - Outras - 30% |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 301 | 18.000,00 |
| 12.3650006.2032 - Manut. Profissionais da Educação - Outras - 30% |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 316 | 31.000,00 |
| 12.3610006.2029 - Manutenção dos Serviços Educacionais- Transporte |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 337 | 30.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 339 | 10.000,00 |
| 20.6060009.2035 - Manut. dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 355 | 10.000,00 |
| Total | 262.400,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15 | 7.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 64 | 9.400,00 |
| 25.7520004.2024 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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| 4.4.90.51 – Obras e Instalações | 94 | 10.000,00 |
| 26.7820008.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 105 | 30.000,00 |
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 106 | 30.000,00 |
| 26.7820008.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 120 | 30.000,00 |
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 121 | 30.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 145 | 8.000,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 187 | 40.000,00 |
| 08.2440005.2021– Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 217 | 6.000,00 |
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 227 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 230 | 4.000,00 |
| 12.3610006.2033 - Manut. Profissionais da Educação - Outras - 30% |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 303 | 49.000,00 |
| 20.6060009.2035 - Manut. dos Serviços Públicos - Agricultura |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 351 | 6.000,00 |
| Total | 262.400,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 01 de agosto de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
