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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 11 de agosto de 2023 | Edição nº 734 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.405, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

HOMOLOGA O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE IPEÚNA/SP.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando o Decreto Municipal nº 4.404 de 04 de agosto de 2023, que “Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)”.

- Considerando o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de Ipeúna – SP;

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica homologado o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Atendimento Socioeducativo de Ipeúna/SP.

Art. 2º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

IPEÚNA, 07 DE AGOSTO DE 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.