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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 10 de agosto de 2023 | Edição nº 591 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 3.658, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

(DO LEGISLATIVO)

“DENOMINA O SISTEMA DE LAZER E O BATISTÉRIO QUE ESPECIFICA.”

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - O Sistema de Lazer nº 13, localizado no bairro Jardim Santa Carolina II, cadastrado na municipalidade sob a inscrição nº 94-24-028-0002-001, passa a denominar – se Praça da Bíblia "Eli dos Santos".

Art. 2º - O Batistério localizado na Praça da Bíblia “Eli dos Santos” passa a denominar-se “Fonte do Novo Nascimento”.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei n. 3.495, de 23 de junho de 2022.

Tambaú, 10 de agosto de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 10 de agosto de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.