IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 14 de agosto de 2023 | Edição nº 1372 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.529, DE 28 DE JULHO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 185.725,00 (cento e oitenta e cinco mil e setecentos e vinte e cinco reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0223 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.500,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0240 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.500,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0446 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.300,00
Ficha: 0447 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0490 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 43.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0573 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 11.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0840 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 27.000,00
Unidade: 02.15.01 – SEC. DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0851 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 20.000,00
Unidade: 02.19.03 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO
Ficha: 0982 - Funcional: 23.695.0065-4.010
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 1.425,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1007 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 12.000,00
Total da Suplementação R$ 185.725,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0226 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 6.500,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0242 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 3.500,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 61.300,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0491 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUN. - P. JURÍDICA R$ 43.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0570 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0835 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 22.800,00
Ficha: 0839 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 4.200,00
Unidade: 02.15.01 – SEC. DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0852 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 20.000,00
Unidade: 02.19.03 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO
Ficha: 0981 - Funcional: 23.695.0065-4.010
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 1.425,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1006 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 12.000,00
Total da Anulação R$ 185.725,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 28 de julho de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de julho de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
