IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 11 de agosto de 2023 | Edição nº 959 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 44, de 11 de Agosto de 2023.
“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Ética e Disciplina para instauração de Processo Administrativo e Disciplinar.”
CONSIDERANDO a ATA nº 04/2023, redigida pela Comissão de Ética e Disciplina do Processo Administrativo nº 01/2023;
Terezinha Aparecida Castilho Varoni, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere e de acordo a Lei Complementar Municipal nº 175/2013;
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora pública municipal MARIELE DANELUCCI MESSIAS, brasileira, portadora do RG nº ***.668.431-*, para secretariar os trabalhos no Processo Administrativo na qualidade de secretária em substituição a servidora DANIELA JULIETI BARBIERE, brasileira, portadora do RG nº ***.668.431-*, CPF/MF nº ***992698**, que neste ato passa a compor a comissão como membro.
Art. 2º. PRORROGAR a partir de 21/08/2023 o prazo para 30 (trinta) dias para que a Comissão conclua o processo administrativo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se às disposições em contrário.
Coroados/SP, 11 de agosto de 2023.
Terezinha Aparecida Castilho Varoni
Prefeita Municipal
Marcio Fabricio Lorenzetti
Assessor Jurídico de Gabinete
Registre-se e Publique-se em local de costume.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.