IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 11 de agosto de 2023 | Edição nº 1456 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.939, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 097/2023, firmado no dia 01 de agosto de 2023, junto a empresa VICTORIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALCOOL E ÓLEOS LTDA – CNPJ: 07.267.770/0001-44, que tem como objeto a “Concessão de Direito Real de Uso e posterior Doação, com encargos, de uma gleba de terra com área superficial total de (8.197,24 m2), para fins de implantação de (AGROINDÚSTRIA), autorizada através da Lei Municipal nº 430, de 08 de dezembro de 2010, conforme descrição abaixo:
- LOTE “01” da Quadra “B”, com área superficial de 1.158,62 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial “II”, Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.564;
- LOTE “02” da Quadra “B”, com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial “II”, Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.565;
- LOTE “03” da Quadra “B”, com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Avenida A, no Distrito Industrial “II”, Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.566;
- LOTE “10” da Quadra “B”, com área superficial de 1.158,62 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial “II”, Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.573;
- LOTE “11” da Quadra “B”, com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial “II”, Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.574;
- LOTE “12” da Quadra “B”, com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial “II”, Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.575;
- LOTE “13” da Quadra “B”, com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial “II”, Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.576.
Com vencimento previsto para 01/08/2033 oriundo da Concorrência Pública nº 001/2023.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar o Sr. º HEIDSON BRUNO NEVES – portador do RG de nº 43.801.486-8 SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob o nº ***280308** – Matricula nº 1741 – Engenheiro Ambiental como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTOR/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 097/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 01 de agosto de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
