IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 11 de agosto de 2023 | Edição nº 1456 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.942, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 100/2023, firmado no dia 01 de agosto de 2023, junto a empresa MUNDIAL TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 46.285.207/0001-50, que tem como objeto a “Concessão de Direito Real de Uso e posterior Doação, com encargos, de uma gleba de terra com área superficial total de (1.176,00 m2), para fins de implantação de (serviços de usinagem, tornearia e solda, pinturas de edifícios em geral e comércio varejista de materiais de construção), autorizada através da Lei Municipal nº 430, de 08 de dezembro de 2010, conforme descrição abaixo:
- LOTE “15” da Quadra “B”, com área superficial de 1.176,00 m2, situado na Rua 1, no Distrito Industrial “II”, Município de Indiaporã -SP, objeto da Matrícula nº 64.578.
Com vencimento previsto para 01/08/2033 oriundo da Concorrência Pública nº 001/2023.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar o Sr. º HEIDSON BRUNO NEVES – portador do RG de nº 43.801.486-8 SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob o nº ***280308** – Matricula nº 1741 – Engenheiro Ambiental como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTOR/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 100/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 01 de agosto de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
