IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 11 de agosto de 2023 | Edição nº 1456 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.944, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 102/2023firmado junto a ORZINO TEODORO DE OLIVEIRA – CPF: ***233778** – DAP FÍSICA: SDW0047233778591205150952, o Contrato nº 103/2023, firmado junto a ELENO DE SIQUEIRA – CPF: ***777778** – DAP FÍSICA: SDW0101777778001506220835, o Contrato 104/2023 firmado junto a ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA – CPF: ***679108** – DAP FÍSICA: SDW0121679108270301120246, e o Contrato 105/2023 firmado junto a CLAUDIONOR RODRIGUES DE ALMEIDA – CPF: ***137168** – DAP FÍSICA: SDW0140137168010901170322, todos firmados no dia 09 de agosto de 2023, e que tem como objeto o Chamamento Público para aquisição em até a quantidade de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para preparo da Merenda Escolar, durante o período de 12 (doze) meses, em atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, ao Art. 14, §1º, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e ao §1º, Art. 20, da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e suas alterações e regulamentações posteriores, com vencimento previsto para 31/07/2024, oriundo do Chamada Pública nº 003/2023.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar a Sr.ª TANIA RITA CANDIDO CABERLIM COSTA, portadora do RG de nº 41.383.882-1 SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***910440** – matrícula 1739 – Nutricionista como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS PRODUTOS e GESTORA/RESPONSÁVEL PELOS CONTRATOS Nº 102, 103, 104 e 105/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 9 de agosto de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
