IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 11 de agosto de 2023 | Edição nº 451 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.606, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 480.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei , com fundamento na Lei local nº 5.074 , de 28.06.2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a transposição de recursos de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para a seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Conta 79........................................R$ 100.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 259...................................... R$ 160.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 291..................................... R$ 150.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 306.................................... R$ 70.000,00
TOTAL........................................ R$ 480.000,00
Parágrafo único. A transposição supra será coberta com recursos advindos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.91 Sentenças Judiciais
Conta 84......................................R$ 100.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
3.3.90.30 Material de Consumo
Conta 247...................................R$ 380.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES......R$ 480.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 10 DE AGOSTO DE 2023
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
