IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 11 de agosto de 2023 | Edição nº 451 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.067, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 30.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no art. 4º da Lei local nº 5.074, de 28.06.2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças o remanejamento de recursos no limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 369.....................................R$ 30.000,00
Parágrafo único. O remanejamento será feito com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2 PODER EXCUTIVO
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 512........................................R$ 30.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 10 DE AGOSTO DE 2023
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
