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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 14 de agosto de 2023 | Edição nº 1282A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 14.158

Nomeia os agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de dispensa eletrônica de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, nomeia os servidores públicos municipais Marcus Vinicius Viola Vettoretti, José Renato dos Santos Filho e Bárbara Fernanda Queiroz Fonseca para conduzirem as dispensas eletrônicas de que trata o artigo 75, I e II da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamento municipal. Dada e passada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Mirassol aos 09 de agosto de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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