IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 14 de agosto de 2023 | Edição nº 1932A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 076
PORTARIA nº. 00065/2023,
DE 14/08/2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto Municipal nº. 3.520, de 22 de março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como Agente de Contratação/Pregoeiro, no âmbito desta Prefeitura Municipal, a Senhora Maria Fernanda Lima Pereira Virgílio, portadora do RG nº. ***.830.480-* SSP/SP, ocupante do emprego permanente de Escriturária Nível I, o qual será responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Parágrafo Único - Nas faltas ou impedimentos do Agente de Contratação/Pregoeiro designado no “Caput” deste artigo, as suas atribuições serão desempenhadas por um dos membros da equipe de apoio, constantes do artigo seguinte.
Art. 2º. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio, com a função de auxiliar o Agente de Contratação/Pregoeiro, os seguintes servidores:- Eduardo José de Oliveira, portador do RG nº. ***.051.241-* SSP/SP, designado Chefe do Serviço de Contabilidade, Márcia Aparecida Lima Pereira, portadora do RG nº. ***.956.895-* SSP/SP, Encarregada do Setor de Licitações; Miguel do Nascimento Souza, portador do RG nº. ***.201.750-* SSP/SP, Coordenador de Serviços; Paulo Vanzela, portador do RG nº. ***.639.192-* SSP/SP, Supervisor Geral Nível I e Tiago Luis Pestana, portador do RG nº. ***.051.181-* SSP/SP, designado Chefe de Gabinete.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fls. 077
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 14 de agosto de 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 076 a 077, livro nº. 28, iniciado em 05 de janeiro de 2023.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
