IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 14 de agosto de 2023 | Edição nº 896 | Ano V
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 85/2023
Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
NOME | CARGO | TIPO | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO AQUISITIVO |
| Érika Junqueira da Fonseca | Telefonista | Pecúnia | 10 | - | - | 09/03/2021-08/03/2022 |
| Marco Antônio Cândido de M. da Silva | Assessor Parlamentar de Gabinete | Pecúnia | 10 | - | - | 01/07/2022-30/06/2023 |
| Lívia Maria Maciel e Moura | Diretora Administrativa | Pecúnia | 10 | - | - | 19/11/2021-18/11/2022 |
| Ulisses Jardim | Escriturário | Pecúnia | 10 | - | - | 01/08/2021-31/07/2022 |
| Rita de Cássia Pavan Castro | Recepcionista | Pecúnia | 10 | - | - | 27/05/2022-26/05/2023 |
Conceder, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.
Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 08 de agosto de 2023.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
Silvio José Balbino Júnior
Coordenador de Recursos Humanos
- Afixado no lugar de costume na data supra
- Publicado pelo Jornal Oficial do Município
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.