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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 15 de agosto de 2023 | Edição nº 915 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 1.827/2023

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO II CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE (MULTIPLO USO) DE GUAIMBÊ.

Márcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita do Município de Guaimbê, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O II CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE (MULTIPLO USO) de Guaimbê, localizada na Rua Fernando Martins Paredes, nº 22, Centro, passa a denominar “Arlinda Rosa da Conceição” (Dona Arlinda).

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a devida placa de identificação do espaço público.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Guaimbê, 02 de agosto de 2023.

MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Prefeita do Município

Digitada e registrada no competente livro nesta secretaria, e publicada por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica do Município.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

Secretario Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.