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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 16 de agosto de 2023 | Edição nº 653 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.032, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Autoria: Vereador Professor Adriano

“Dá denominação à Travessa que especifica, ficando denominada Travessa Pedro Ostete”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Travessa Pedro Ostete, a via pública localizada entre a Avenida José Bonifácio e a Estação Ferroviária, lado direito, sentido centro-bairro, paralela à Praça Francisco Sanches Postigo.

Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, a Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação da placa indicativa com a denominação.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.