IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 16 de agosto de 2023 | Edição nº 1694 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.446, DE 4 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 3.786, de 4 de agosto de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.786, de 4 de agosto de 2023.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2023 crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria de Administração e Gestão
Classificação: 04.122.0002.2005 Manutenção da Administração Geral
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente – Ficha: 30 – R$ 750.000,00
Fonte de Recursos: 01 Tesouro
Aplicação: 110 Geral
Finalidade Específica: Aquisição de um ônibus seminovo para uso geral.
Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminada, no mesmo valor, em conformidade com o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria de Administração e Gestão
Classificação: 04.122.0002.1002 Obras do Prédio da Prefeitura Municipal
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.51 Obras e Instalações – Ficha 16 – R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 28.843.0002.0003 Amortização de Dívida Interna Contratada
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato – Ficha 50 – R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
Classificação: 15.452.0004.2010 Manutenção dos Serviços Urbanos
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato – Ficha 66 – R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada – Ficha 80 – R$ 200.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Classificação: 23.695.0009.1012 Obras de Infraestrutura em Turismo
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.51 Obras e Instalações – Ficha 163 – R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Classificação: 18.541.0021.2048 Manutenção da Gestão Ambiental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato – Ficha 524 – R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada – Ficha 532 – R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 4 de agosto de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
