IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 16 de agosto de 2023 | Edição nº 1946 | Ano VIII
Entidade: Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 1965/2023
Designa o servidor AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA para exercer a função de Gestor de Contrato da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga.
Luiz Gustavo Gallo Vilela, Superintendente da SAEV Ambiental - Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, Autarquia Municipal, na melhor forma de direito, faz saber:
Resolve designar o servidor AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, Chefe de Divisão de Limpeza Pública, portador do RG nº 47.xxx.xxx-X SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 392.xxx.xxx-02, como GESTOR do Contrato Administrativo nº 42/2023, referente ao Convite n.º 05/2023, Processo n.º 45/2023, para contratação de empresa especializada em consultoria para elaborar a revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Votuporanga, em consonância à Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010 e seus regulamentos, e ajustada aos novos marcos regulatórios, especialmente o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, Lei nº 14.026/2020, e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), instituído pelo Decreto nº 11.043/2022.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 04 de agosto de 2023.
Votuporanga- SP, 15 de agosto de 2023.
Luiz Gustavo Gallo Vilela
Superintendente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
