IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 15 de agosto de 2023 | Edição nº 592 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3855 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1195/2022;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
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20. 04.121.7001.2240 735/3.3.90.30.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Manutenção Serviços Administrativos e de Planejamento Material de Consumo |
50.000,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito, fica utilizado recurso da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02. | PODER EXECUTIVO |
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19. 02. 08.244.5005.1045 1649/4.4.90.51.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Construção de Unidades Habitacionais Obras e Instalações |
50.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 15 de agosto de 2023.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
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