IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 18 de agosto de 2023 | Edição nº 375 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.477, DE 09 DE AGOSTO DE 2.023.
Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 45.800,00 (Quarenta e Cinco Mil e Oitocentos Reais), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.507 de 09 de Agosto de 2023.
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.302.6.2019-3.3.50.43.00.00.00.00 – SUBVENÇÃO SOCIAIS
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa: 460
R$36.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
09.001 - FUNDEB
09.001.12.361.8.2037-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$9.800,00
Despesa: 308
02.262.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB OUTROS
Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor:
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.302.6.2019-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa: 164
R$36.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$9.800,00
Despesa: 305
02.262.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB OUTROS
Parágrafo único – Ficam incluídos nos anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na LOA, as naturezas de despesas criadas na presente Lei.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 09 de Agosto de 2023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
