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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 17 de agosto de 2023 | Edição nº 1375 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.534, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura de Lins/SP.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Cultura constitui-se numa instância de participação social, na qual ocorre articulação entre o governo municipal e a sociedade civil, por meio de entidades culturais e segmentos sociais;

CONSIDERANDO a necessidade de analisar a conjuntura da área cultural no Município e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Cultura a ser realizada neste Município no dia 29 de agosto de 2023.

Art. 2º - A 3ª Conferência Municipal de Cultura de Lins terá como eixos temáticos:

I - Eixo 1 - Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;

II - Eixo 2 - Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social;

III - Eixo 3 - Identidade, Patrimônio e Memória;

IV - Eixo 4 - Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;

V - Eixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;

VI - Eixo 6 - Direito às Artes e às Linguagens Digitais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 14 de agosto de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 14 de agosto de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.