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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 16 de agosto de 2023 | Edição nº 1206A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O

Nº 6.640, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 6.393/23, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita correção de nome de membro do Conselho de Alimentação Escolar - CAE;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- A alínea “d”, inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 6.615, de 03/07/2023, passa a constar com a seguinte redação:

“Art. 1º- (...)

II- REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES

d) Suplente:JÉSSICA SOARES DE SOUZA; RG 47.1xx.xxx-x; CPF 393.x05.xxx-xx; Rua xxxxx xxxxxlini, xxx; Telefone: (18) 9xxxx-x2x9, email [email protected];

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto 6.615/2023.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 09 de agosto de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.