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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 17 de agosto de 2023 | Edição nº 539 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.760, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

Nomeia funcionária para exercer o emprego público que especifica.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 94, de 26 de janeiro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 102, de 31 de janeiro de 2012,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica a Sra. FÁTIMA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, portadora do RG/SP. 14.423.337, nomeada para, a partir de 17 de agosto de 2023, exercer o emprego público em comissão de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, na função do magistério de DIREÇÃO, classificado no Padrão “X-A”, da Tabela de Salários do Magistério desta Prefeitura, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 16 de agosto de 2023.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.