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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 16 de agosto de 2023 | Edição nº 508 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 2.480/2023

(Que dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.457/2023 e dá outras providências).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica alterado o art. 8º do Decreto nº 2.457/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º - O benefício eventual, na forma de Auxílio Funeral, constitui-se em benefício de parcela única para o custeio das despesas de urna funerária, preparação do corpo e sepultamento no valor de até 17 (dezessete) Unidade Fiscal Municipal (UFM)”.

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.

Município de Ouroeste - SP, 16 de agosto de 2023.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.