IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 17 de agosto de 2023 | Edição nº 1774 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria S/P nº 036, de 1º de agosto de 2023.
Vanderlei José Marsico, Prefeito do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, em atendimento ao art. 61, das Instruções nº 02/2008, de acordo Comunicado SDG nº 32/2012, ambos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e,
Considerando que devem ser indicados servidores efetivos para compor o sistema de controle interno;
Considerando que cabe ao sistema de controle interno avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras e dos planos orçamentários, além de comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e dos repasses a entidades do terceiro setor, avaliando a eficácia e a eficiência dos resultados alcançados;
Considerando que deve o sistema de controle interno apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional e atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados,
Resolve:
Art. 1º. Designar para comporem a Comissão de Controle Interno das entidades da administração direta, indireta e das funções instituídas pelo Poder Público, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2023, as seguintes pessoas: Danilo Vieira Santos, Bianca Gabrielle Golfetto, Monise Cristina Rizzo, Jéssica Carolini Bortolato Ferreira e Anderson Gonçalves dos Santos, ocupantes de cargos efetivos nos quadros desta Municipalidade.
Parágrafo único. A função de Coordenador da Comissão de Controle Interno, será exercida pelo servidor Danilo Vieira Santos.
Art. 2º. Os membros da Comissão de Controle Interno, durante o prazo do mandato, farão jus ao recebimento do adicional previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 4.295, de 09 de novembro de 2015.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria S/P nº 002, de 04 de janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 1º de agosto de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/Diretoria
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