IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 18 de agosto de 2023 | Edição nº 702 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.903, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata o artigo 37 a 39, da Lei Municipal 1.154 de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o Parecer Jurídico da Graboski Advogados Associados, parecer nº 0156/2023;
Considerando o Processo Administrativo nº 1515/2023, de 21 de julho de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a Sra. ROSANGELA APARECIDA SCARPELINI DE FARIA, portadora do R.G. nº ***.965.185-* SSP/SP e CPF nº ***762338**, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I – PEB I, a evolução funcional pela via não acadêmica, passando a receber a remuneração correspondente a FAIXA 1, NÍVEL IX, GRAU O, com um saldo remanescente de 4 (quatro) pontos para a próxima evolução.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 17 de agosto de 2023.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 18 de agosto de 2023.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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