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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 17 de agosto de 2023 | Edição nº 868A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1829 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

EMENTA “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Eu, HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Zacarias-SP, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “MANOEL ALVES RIBEIRO”, a quadra de Beach Tenis/Volei localizada a Av. Xavantes.

Art. 2º - Fica denominado de "BENEDITO CAMARGO", a quadra de Beach Tenis/Volei localizada Rua Jesus Lozeano Fazan, Jardim Nova Colina.

Art. 3º- Fica denominado de “JOSIA SOARES PEREIRA”, a quadra poliesportiva localizada Rua Jesus Lozeano Fazan, Jardim Nova Colina.

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezessete (17) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

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