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IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 18 de agosto de 2023 | Edição nº 505 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS.

LEI Nº 1.884, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO NA FORMA ONEROSA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.885, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM INSTITUTO PANDAVAS – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS, VISANDO À EXECUÇÃO DO “PROJETO CIRCO-ESCOLA PANDAVAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

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