IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 17 de agosto de 2023 | Edição nº 594 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3859 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1195/2022;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

17.

03.

12.361.2001.2041

979/3.3.90.30.00

995/3.3.90.36.00

1044/4.4.90.52.00

12.361.2001.2045

980/3.3.90.30.00

S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Coordenação de Educação

Funcionamento do Ensino Fundamental

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Equipamentos e Material Permanente

Conservação de Unidades do Ensino Fundamental

Material de Consumo

30.000,00

100.000,00

2.000,00

25.000,00

Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

02.

PODER EXECUTIVO

17.

03.

12.361.2001.1005

981/3.3.90.30.00

1034/4.4.90.51.00

S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Coordenação de Educação

Ampliação/Reforma de Unidades do Ensino Fundamental

Material de Consumo

Obras e Instalações

125.000,00

32.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 17 de agosto de 2023.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO

Prefeita Municipal


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