IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 18 de agosto de 2023 | Edição nº 825 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.921 – DE 17 DE AGOSTO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 223.362,37 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 223.362,37 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0056 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0608 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 20.000,00
0619 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 1.000,00
Total da Unidade 21.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0715 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 14.000,00
0717 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
0745 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 34.162,37
0753 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 11.500,00
0755 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 700,00
Total da Unidade 72.362,37
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0795 - 500.0109 - 3.3.90.14.01 - Diárias – Civil 5.000,00
1089 - 500.0126 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Total da Unidade 20.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1514 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 100.000,00
Total da Unidade 100.000,00
Total da Suplementação 223.362,37
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0053 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0613 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
0618 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 1.000,00
Total da Unidade 21.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0730 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 780,80
0731 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.762,45
0733 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 2.150,00
0734 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 4.469,12
0735 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
0748 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 46.000,00
0754 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 4.800,00
0757 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 7.400,00
Total da Unidade 72.362,37
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0802 - 500.0109 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 5.000,00
1086 - 500.0126 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 15.000,00
Total da Unidade 20.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1381 - 213.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 100.000,00
Total da Unidade 100.000,00
Total da Anulação 223.362,37
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 17 de agosto de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
