IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 18 de agosto de 2023 | Edição nº 1208 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.303, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a ANDRÉIA RIBEIRO DE FREITAS FOGAÇA, lotada no cargo de "AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 01/06/2015 à 31/05/2020, conforme Certidão nº 040/2022 e requerimento protocolado sob o nº 1.318/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de agosto de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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