IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 18 de agosto de 2023 | Edição nº 1948 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 092, de 17 de agosto de 2023
(Constitui a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal, com competência para desempenhar ações de prevenção, controle, fiscalização e combate aos incêndios em áreas com cobertura vegetal.
Art. 2º A Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal será constituída por 07 (sete) servidores públicos municipais ou autárquicos, efetivos ou estáveis, que tenham treinamento prévio pela Estação de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo ou outro órgão competente.
Art. 3 Ficam designados para comporem a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal, sem prejuízo do exercício das atividades de seus cargos ou empregos públicos municipais ou autárquicos, efetivos ou estáveis, os seguintes servidores:
I- Ademilson Alves Fernandes, matrícula nº 67166 - Coordenador;
II- Aderson Cuin, matrícula nº 50474;
III- Alison Dias Porto, matrícula nº 2704;
IV- Azis Nicolas Dahwache, matrícula nº 66962;
V- João Marcos Larios do Nascimento, matrícula nº 73039;
VI- Thadeu Máximo Batista de Souza Cunha, matrícula nº 36714, e;
VII- Wellington Tofaneli, matrícula nº 60348.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando cessados os efeitos do Decreto nº 14.390, de 28 de março de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de agosto de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Jonatas Trevisan
Secretário Municipal da Cidade
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
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