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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 18 de agosto de 2023 | Edição nº 1602 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.060, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, QUE ESPECÍFICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “ANTÔNIO NIVALDO CALÇA” a área verde localizada entre as ruas Kakutaro Shiguemoto, Guido Poleto, Fabiano Teno, Valdivino de Oliveira e Manuel Martins Guerra, no loteamento Jardim Satélite II, com área de 11.550,01 metros quadrados.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Guararapes, 17 de agosto de 2023

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.