IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 18 de agosto de 2023 | Edição nº 1471 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.325 DE 18 DE AGOSTO DE 2.023
O CIDADÃO ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
CONSIDERANDO, a súmula 473 do STF que possibilita a Administração Pública rever os seus próprios atos;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, a qual dispõe em seu art. 9º que a contratação de Agentes Comunitários de Saúde é precedida de processo seletivo público;
CONSIDERANDO, a constatação de erro material no edital do Processo Seletivo nº 01/2020 e no seu respectivo decreto homologador;
RESOLVE:
Art. 1º- O art. 1º do Decreto º 3.108, de 25 de agosto de 2.021, passa a contar com a seguinte redação:
Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo nº 01/2020, cuja classificação foi publicada oficialmente no Diário Oficial Eletrônico do Município de Getulina em 30/07/2021, e no Getulina Jornal em 01/08/2021, para provimento efetivo do emprego de Agente Comunitário de Saúde desta Prefeitura Municipal de Getulina, realizado nesta cidade na data de 18 de julho de 2021, em fase única, de acordo com o Edital do Processo Seletivo nº 01/2020, de 09 de junho de 2020
Art. 2º- Nos demais atos administrativos, editais e congêneres, fica revogada a expressão “contratação temporária” e passa-se a constar “provimento efetivo”,. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.-. .-.- .-.-. .-.-. . .-.-. .-.-. . .-.
Prefeitura Municipal de Getulina, 18 de agosto de 2.023
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
ANA LIGIA IWAKAMI
Chefe de Gabinete
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