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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 21 de agosto de 2023 | Edição nº 656 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.036, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Autoria: Vereadora Dra. Ana Helena Issa

“Dá denominação à Banda Municipal de Santo Anastácio, ficando denominada Banda Musical Municipal de Santo Anastácio Aloizio Tenório Cavalcanti”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Santo Anastácio aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Banda Musical Municipal de Santo Anastácio Aloizio Tenório Cavalcanti, a Banda Musical Municipal de Santo Anastácio, criada pela Lei Municipal nº 2.165, de 21 de maio de 2010.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.