IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 18 de agosto de 2023 | Edição nº 853 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.946/2023.
Objeto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.423/2023, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.410.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
02- Poder Executivo
02.05 – Setor de Saúde
02.05.01 – Serviços de Saúde
10.301.0006.2036.0001 – SD – Atenção Básica – Assistência Médica
Ficha 173 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil............................................R$ 1.800.000,00
Ficha 181 – 3390.46.00 – Auxílio Alimentação..........................................................R$ 280.000,00
10.302.0006.2037.0003 – SD– MAC – CAPS I
Ficha 204 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil...............................................R$ 160.000,00
Ficha 205 – 3190.13.00 – Obrigações Patronais............................................................R$ 40.000,00
02.05.02 – Fundo de Saúde
10.301.0006.2044.0001 – SD - At. Básica – Ag. Saúde - SUS
Ficha 231 – 3190.11.00 – Venc. Vant. Fixas – P. Civil...............................................R$ 130.000,00
Art. 2º. Para a cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 17 de agosto de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças e Orçamentos.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
