IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 21 de agosto de 2023 | Edição nº 1415 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.990, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
Institui a Comissão Municipal Sobre Mudanças Climáticas e dá outras providências.
IURA KURTZ, Prefeito Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SEMA nº 04, de 12 de abril de 2023, que estabelece os procedimentos e orientações para o cadastramento da Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas para os municípios do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito das políticas preconizadas pelo Programa ProClima2050.
CONSIDERANDO a necessidade de criar a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído A Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas, que tem a finalidade de comunicar as iniciativas relacionadas à agenda climática do RS e, auxiliar nas demandas relacionadas à temática nos municípios, estabelecendo canal oficial de comunicação entre Estado e Municípios, alinhando as ações entre os entes correlacionados.
Art. 2º. A Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas será composta pelos representantes das seguintes entidades.
I. 01 (um) Representante do Gabinete do Prefeito Municipal;
II. 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social;
III. 01 (um) Representante do Departamento de Planejamento, Captação e Meio Ambiente;
IV. 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária;
V. 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Art. 3º. A coordenação da Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas ficará a cargo de representante do Departamento de Planejamento, Captação e Meio Ambiente.
Art. 4°. Os trabalhos dos membros da Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas, serão gratuitos e considerados serviços relevantes prestados ao Município.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos vinte e um do mês de agosto do ano de 2023.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
