IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 22 de agosto de 2023 | Edição nº 1035 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.608/2023, DE 03/07/2023.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e na conformidade do artigo 4º, inciso III da Lei Municipal nº. 1.744/2022, de 24/11/2022:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.111.000,00 (quatro milhões e cento e onze mil reais) em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.744/2022, de 24/11/2022:

02.02.01 – JURÍDICO

02.062.0002.2004 – Supervisão e Coordenação Superior

R$

8.000,00

(39) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.01 – ADMINISTRATIVO

04.122.0003.2005 – Administração Geral

R$

210.000,00

(49) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

04.122.0003.2045 – Administração Geral

R$

25.000,00

(57) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.02 – RECURSOS HUMANOS

04.122.0003.2006 – Administração Geral

R$

1.000,00

(62) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.05 – CORPO DE BOMBEIROS

06.182.005.2061 – Manutenção do Convênio do Corpo de Bombeiros

R$

55.000,00

(97) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.02 – TESOURARIA

04.123.0006.2010 – Gestão Financeira

R$

5.000,00

(143) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.05 – HABITAÇÃO

16.482.0018.1016 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

50.000,00

(168) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.05.01 – COMPRAS E LICITAÇÕES

04.124.0003.2014 – Administração Geral

R$

5.000,00

(192) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

04.124.0003.2014 – Administração Geral

R$

5.000,00

(198) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.06.01 – LANÇADORIA

04.129.0006.2012 – Gestão Financeira

R$

2.000,00

(208) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.07.02 – CRECHE

12.365.0007.2016 – Gerenciamento e Execução do Ensino Infantil

R$

50.000,00

(229) 3.3.90.30 – Material de Consumo

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

213.000 – Educ. Infantil-Creche - Convênios/entidades

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.1007 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

70.000,00

(235) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

50.000,00

(239) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

50.000,00

(242) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

20.000,00

(243) 3.3.90.30 – Material de Consumo

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

22.000,00

(244) 3.3.90.36 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

340.000,00

(249) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

02.07.04 – FUNDEB

12.361.0009.2064 – Gerenciamento e Execução do Fundeb

R$

3.000,00

(258) 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

262.000 – Educação-Funde-Outros

02.07.05 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0010.2018 – Alimentação e Nutrição

R$

50.000,00

(271) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.08.01 – AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

120.000,00

(299) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

5.000,00

(302) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

50.000,00

(306) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.09.01 – TURISMO E EVENTOS

23.695.0017.2025 – Gerenciamento do Turismo

R$

6.000,00

(315) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

23.695.0017.2025 – Gerenciamento do Turismo

R$

6.000,00

(323) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.09.03 – ESPORTE E LAZER

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

5.000,00

(338) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

66.000,00

(340) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

5.000,00

(341) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

110.000 – Geral

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

8.000,00

(342) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.10.01 – MEIO AMBIENTE

18.541.0026.2049 – Gestão do Meio Ambiente

R$

1.000,00

(350) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.01 – LIMPEZA PÚBLICA

15.452.0018.2026 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

220.000,00

(366) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.02 – VIAS E LOGRADOUROS

15.451.0018.1010 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

180.000,00

(373) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.05 – ILUMINAÇÃO

15.451.0018.2031 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

2.000,00

(407) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.0018.1077 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

285.000,00

(414) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.452.0018.1077 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

10.000,00

(415) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/Entidades/Fundos

15.452.0018.2033 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

230.000,00

(420) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.452.0018.2033 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

70.000,00

(424) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.08 – CIDADE DE PRIMAVERA

15.451.0018.2036 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

1.000,00

(442) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.451.0018.2036 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

182.000,00

(443) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.12.04 – GESTÃO SUAS

08.244.0025.2058 – FMAS – Gestão Descentralizada

R$

5.000,00

(514) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.12.06 – FUNDO MUN. DA CRIAÇA E ADOLESCENTE

08.243.0020.2038 – Gerenciamento e Execução do Fundo Municipal dos Direitos

R$

20.000,00

(550) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

510.000 – Assistência Social – Geral

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

63.000,00

(566) 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica-Conv/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

34.000,00

(567) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica-Conv/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

950.000,00

(568) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica-Conv/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

564.000,00

(580) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica-Conv/entidades/fundos

02.13.03 – GESTÃO SUS

10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serv. de Saúde

R$

2.000,00

(592) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

305.000 – Gestão do SUS – Convênios/entidades/fundos

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

4.111.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 03 (três) dias do mês de julho de 2023.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.