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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 22 de agosto de 2023 | Edição nº 586 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.047 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, abertura de Crédito Adicional, na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), através de Decreto do Executivo, conforme o Artigo 4° da Lei 4.771 de 16/12/2022, destinado a suplementar as seguintes verbas Orçamentárias.

03.05.00	SETOR SERV. URB OBRAS PÚBLICAS
03.05.01	SERVIÇO ABAST. ÁGUA
3.3.90.30.00	Material de Consumo
17.512.2128.2.225	Material de Consumo	R$ 200.000,00

3.3.90.39.00	Outros Serv. Pessoa Jurídica
17.512.2128.2.225	Outros Serv. Pessoa Jurídica	R$ 300.000,00

Parágrafo único: Este Crédito será coberto com o excesso de arrecadação que se verificou no Superávit Financeiro do exercício de 2022, como o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 16 de agosto de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 16 de agosto de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.