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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 22 de agosto de 2023 | Edição nº 905A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.906, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

(Proposto pelo Vereador Célio Aparecido dos Reis)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM CARDOSO, CONFORME PLANTA ANEXA, DE “PRAÇA PEDRO FREITAS DOS SANTOS”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVA E EU JAIR CESAR NATTES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Artigo 1º - Fica nomeada a praça localizada na Avenida João Tavares de Souza Gerin/Rua Urias de Paula, s/nº, Quadra nº 01, Bairro Jardim Paulicéia, Cardoso/SP, com área aproximada de 651,49m², como “Praça Pedro Freitas dos Santos”.

Artigo 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cardoso, 18 de agosto de 2023.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.