IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 22 de agosto de 2023 | Edição nº 905A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVA E EU JAIR CÉSAR NATTES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica criado nos termos da Lei Complementar nº 17, de 08 de dezembro de 1998 e suas alterações posteriores, as seguintes vagas de cargo de provimento efetivo:

a) 05 vagas do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PROFESSOR ADJUNTO - Ref. 09 (alterar a quantidade de vagas do citado cargo no Anexo V, de 12 para 17), que passa a fazer parte integrante desta Lei.

Artigo 2º - Permanecem inalterados e mantidos as demais vagas e cargos constantes dos Anexos da Lei Complementar nº 17 e respectivas alterações, que passam a fazer parte integrante da presente Lei. Artigo 3º - As despesas de execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementadas se necessário for.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cardoso/SP, 18 de agosto de 2023.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

ANEXO I – II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (OPERACIONAIS).

REF.

NOME DO CARGO

QUANT.LOTADOSVAGOS

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

78

50

28

01

VIGIA

09

04

05

02

COLETOR DE LIXO

08

04

04

02

GARI

14

01

13

02

JARDINEIRO

05

00

05

02

LAVADEIRA

05

01

04

02

SERVENTE DE ESCOLA

24

09

15

02

SERVENTE DE PEDREIRO

12

05

07

03

COZINHEIRA/COPEIRA

23

14

09

03

TELEFONISTA

04

01

03

03

MONITOR

32

22

10

03

ZELADOR

06

04

02

03

COVEIRO

03

00

03

03

AUXILIAR DE MECANICA

01

00

01

03

PADEIRO

02

00

02

03

PEDREIRO

10

06

04

03

PINTOR

01

00

01

03

TRATORISTA

09

04

05

04

ELETRICISTA/ENCANADOR

02

01

01

04

MECÂNICO

04

03

01

04

OPERADOR DE MAQUINAS

03

01

02

04

MOTORISTA-A

40

39

01

05

FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS

02

01

01

06

OPERADOR DE MAQUINAS ESPECIAIS

06

05

01

06

DESENHISTA

01

00

01

07

TOPOGRÁFO

01

01

00

07

AGENTE DE MANUTENÇÃO DA FROTA

01

01

00

08

ASSISTENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

03

02

01

08

TECNICO EM ELETRICIDADE

01

00

01

10

ARQUITETO URBANISTA

01

00

01

12

ENGENHEIRO AGRONOMO

01

00

01

12

ENGENHEIRO CIVIL

02

01

01

12

ENGENHEIRO AMBIENTAL

01

00

01

TOTAL

312

173

139

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (ADMINISTRATIVO)

REF.

NOME DO CARGO

QUANT.

LOTADOS

VAGOS

03

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

07

05

02

04

ATENDENTE DA JUNTA DO SERV. MILITAR E EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO

01

00

01

04

ESCRITURÁRIO

11

11

00

05

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

16

12

04

06

TÉCNICO DE PROJETOS E CONVÊNIOS

02

02

00

07

DIGITADOR

03

03

00

08

ASSISTENTE DE SERV. ADMINISTRATIVOS

12

08

04

08

ASSISTENTE CONTÁBIL

04

02

02

08

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

02

02

00

08

ASSISTENTE DE FINANÇAS

02

02

00

08

TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

04

02

02

08

TREINADOR ESPORTISTA

02

01

01

09

PSICÓLOGO

01

00

01

10

ANALISTA DE INFORMÁTICA

02

01

01

10

ASSISTENTE SOCIAL (20 hs. semanais)

02

00

02

10

NUTRICIONISTA

02

01

01

11

ASSISTENTE SOCIAL (30 hs. semanais)

04

02

02

11

COORDENADOR DO CRAS

01

00

01

12

ADVOGADO

01

01

00

13

PROCURADOR JURÍDICO

01

00

01

14

CONTADOR

01

01

00

14

CONTROLADOR INTERNO

01

01

00

TOTAL

78

54

24

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (SAÚDE)

REF.

NOME DO CARGO

QUANT.

LOTADOS

VAGOS

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

02

02

00

04

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

21

20

01

04

AGENTE DE SAÚDE

05

00

05

04

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

36

14

22

04

AUXILIAR DE ODONTOLOGIA

06

05

01

04

AUXILIAR DE FARMÁCIA

01

00

01

04

VISITADOR SANITÁRIO

10

08

02

06

EDUCADOR EM SAÚDE

02

01

01

07

DIGITADOR

01

00

01

07

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

15

06

09

08

AGENTE DE SANEAMENTO

04

04

00

08

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

09

09

00

08

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

01

00

01

09

PSICÓLOGO (20 hs. semanais)

01

00

01

10

PSICÓLOGO (40 hs. semanais)

02

02

00

10

ASSISTENTE SOCIAL (20 horas semanais)

02

01

01

10

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

01

01

00

10

FARMACÊUTICO (20 hs. semanais)

01

01

00

10

FISIOTERAPEUTA

05

05

00

11

FARMACÊUTICO (40 hs. semamais)

05

05

00

11

FONOAUDIÓLOGO (20 hs. semanais)

01

01

00

12

FONOAUDIÓLOGO (40 hs. semanais)

01

01

00

12

ENFERMEIRO (20 hs. semanais)

05

00

05

12

CIRURGIÃO DENTISTA (20 hs. semanais)

07

01

06

12

MÉDICO VETERINÁRIO

01

01

00

13

CIRURGIÃO DENTISTA (40 semanais)

04

04

00

13

ENFERMEIRO (40 hs. semanais)

03

03

00

13

ENFERMEIRO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA

04

04

00

13

MÉDICO

12

01

11

13

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRÍCIA

01

00

01

13

MÉDICO PEDIATRA

02

00

02

13

MÉDICO PSIQUIATRA

01

00

01

13

INSPETOR DE SAÚDE BUCAL

01

01

00

14

ENFERMEIRO COORDENADOR

01

00

01

H/PM

MÉDICO PLANTONISTA

06

00

06

RE

MÉDICO DA FAMÍLIA

04

02

02

TOTAL

184

103

81

ANEXO V

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(EDUCAÇÃO)

REF.

NOME DO CARGO

QUANT.

LOTADOS

VAGOS

01

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

15

06

09

03

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

16

10

06

04

INSPETOR DE ALUNOS

14

13

01

04

ESCRITURÁRIO

15

12

03

07

PROF. EDUC. INFANTIL PRÉ-ESCOLAR

08

06

02

07

PROF.DE EDUC. BÁSICA (EDUC. INFANTIL)

11

11

00

08

SECRETÁRIO DE ESCOLA MUNICIPAL

06

06

00

09

PROF. EDUC. BÁSICA I

30

20

10

09

PROF. EDUC. BÁSICA I (PROF. ADJUNTO)

17

12

05

09

DIRETOR DE ESC. JORNADA PARCIAL

01

00

01

09

PSICÓLOGO (JORNADA 20 HS.)

01

01

00

10

PROF. EDUC. ESPECIAL/DEF. MENTAL

02

01

01

10

PSICÓLOGO (40 horas semanais)

01

01

00

10

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

02

01

01

11

DIR. DE ESCOLA DE EDUC. INFANTIL

04

04

00

11

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

00

01

12

ORIENTADOR EDUCACIONAL

01

00

01

12

FONOAUDIOLOGO (40 horas semanais)

01

01

00

13

DIRETOR DE ESC. JORNADA INTEGRAL

03

03

00

13

DIRETOR DE ESCOLA

01

01

00

14

SUPERVISOR DE ENSINO

02

01

01

H/A

PEB-II (PROF. DE EDUC. FÍSICA)

02

01

01

H/A

PEB-II (PROF. DE INGLÊS)

02

01

01

H/A

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – MATEMÁTICA

04

04

00

H/A

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - GEOGRAFIA

02

02

00

H/A

PROFESSOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE “A” CONTADOR

03

02

01

H/A

PROFESSOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE “B” ADMINISTRADOR

02

01

01

H/A

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – HISTÓRIA

02

01

01

H/A

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LÍNGUA PORTUGUESA

04

03

01

H/A

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ARTES

03

03

00

H/A

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - INGLÊS

01

01

00

H/A

PROFESSOR DE INFORMÁTICA

04

02

02

H/A

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS

02

02

00

H/A

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO FÍSICA

02

01

01

TOTAL

185

134

51


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.