IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 23 de agosto de 2023 | Edição nº 657 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 069, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária nos termos da LOA – Lei Orçamentária Anual que especifica e dá outras providências.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I e II da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 001 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO...............................35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 002 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.................................7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 003 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.................................8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 004 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO...............................10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 010 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO...............................35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL R$ 95.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 006 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO................................-38.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 007 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO................................-30.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Ficha: 008 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO................................-15.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 009 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO................................-12.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL R$ 95.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
