Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 23 de agosto de 2023 | Edição nº 587 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.050 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º- Fica concedido, a PARTIR DE 13 DE AGOSTO DE 2023, nos termos do Art. 10 da Lei Complementar Municipal n° 41/2022, Art. 40, §§ 3°, 17, e § 1°, III, “b”, da Constituição Federal (com redação dada pela EC 20). Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade com proventos proporcionais calculados pela média das contribuições (Opção Regra Permanente), ao servidor público, BRÁULIO FERREIRA NETO, RG. nº ***.950.904-*-SSP/SP e CPF nº ***330028**, titular do cargo efetivo de Tratorista, da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurado do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS-, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 5431/2023 e DEFERIDO em 13 de agosto de 2023, pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 21 de agosto de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 21 de agosto de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.