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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 22 de agosto de 2023 | Edição nº 923A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.247/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2.210/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e:

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 2.210/2022;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 2.210/2022, que passa a ter a seguinte redação:

“Parágrafo Único. A isenção de que trata o caput deste artigo, terá vigência até que seja concluído o procedimento de concessão do Centro de Lazer do Trabalhador de Adolfo.”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo-SP, 22 de agosto de 2023.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.