IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 23 de agosto de 2023 | Edição nº 742 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.408, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
04.122.1102.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (030) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 (052) – Material de Consumo.....R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.005 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (229) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.39.00 (326) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (347) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 25.000,00
TOTAL.......R$ 44.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINTE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.1.037 – Cobertura da Quadra Poliesportiva – Ginásio Municipal - Contrapartida
4.4.90.51.00 (352) – Obras e Instalações.....R$ 44.000,00
TOTAL.....R$ 44.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 2.536,24 (Dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.1.042 – Recursos FNAS – Estruturação Rede Serviço SUAS
4.4.90.52.00 (384) – Equipamentos e Material Permanente............................R$ 2.536,24
TOTAL.......R$ 2.536,24
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de excesso de:
a) arrecadação da seguinte rubrica da receita 1.3.2.1.02.0.1.32 (147) Rec. Rend. Aplic.- FMAS Estrut. Rede Serv. SUAS ......R$ 2.536,24
TOTAL.......R$ 2.536,24
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 14 DE AGOSTO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
