IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 22 de agosto de 2023 | Edição nº 902 | Ano V
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 073/2023
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação acostada no memorando 1Doc n.º 11.272/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Sertãozinho/SP, na forma da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os seguintes servidores municipais:
I - Presidente: FÁBIO BATISTA DE SOUZA;
II - Membro Efetivo: NATÁLIA CUSTÓDIO DOS SANTOS FERREIRA;
III - Membro Efetivo: RAQUEL MARY PURSINO GOMES;
IV - Suplente: PAULA DO CARMO LELLIS PEREIRA.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos atinentes aos processos licitatórios deste Município, em conformidade com as normas legais vigentes.
Art. 3º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições que lhes são conferidas pelo cargo de origem.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria DGP n.º 003 de 05 de janeiro de 2021.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 22 de agosto de 2023.
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
Prefeito Municipal
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
