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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 23 de agosto de 2023 | Edição nº 657 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.038, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

“Dispõe sobre a denominação à Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Jardim Santa Helena, ficando denominado Doutor Aloísio Muniz de Andrade e dá outras providências”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santo Anastácio aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º – A Unidade Básica de Saúde – UBS localizada à Rua Luiz Lourenço Torquato no Jardim Santa Helena, neste Município passa a denominar-se “DoutorAloísio Muniz de Andrade”.

Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta lei, a Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação da placa indicativa com a denominação.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.