IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 23 de agosto de 2023 | Edição nº 1939A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 170
DECRETO nº. 3.570/2023.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 768.000,00 – (setecentos e sessenta e oito mil reais), distribuídos nas seguintes dotações, autorizados nos termos da Lei nº 4.247/2023, de 22 de agosto de 2023.
| 02 | PREFEITURA |
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| 02.05 | SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES |
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| 02.05.02 | ENSINO FUNDAMENTAL |
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| 12.361.0237.2030.0000 | Manutenção do Ensino Fundamental |
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| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 150.000,00 |
| 02.05.09 | SETOR ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
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| 12.306.0212.2039.0000 | Distribuição da Merenda Escolar |
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| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 58.000,00 |
| 02.06 | SECRETARIA DE SAÚDE |
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| 02.06.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| 10.301.0181.2040.0000 | Assistência Ambulatorial e hospitalar |
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| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 110.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 450.000,00 |
TOTAL |
| 768.000,00 |
ART. 2º - O Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso proveniente de:
I – R$ 58.000,00 - Incremento de receita, fonte de Recursos do FNDE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
II – R$300.000,00 – Incremento de receita, fonte de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde - Programa de Atenção Básica - PAB Estadual;
Fls. 171
III – R$ 260.000,00. – Incremento de receita, fonte de Recursos do SUS fonte de Recursos SUS - “Fundo Nacional de Saúde” – Programa PAB FIXO;
IV – R$ 150.000,00 – Incremento de receita, fonte de recursos Federal - Cota Salário Educação;
ART. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 22 de agosto de 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 170 e 171, do Livro nº. 28, iniciado em 03 de janeiro de 2023.
JOÃO ALBERTO PEREIRA
Superintendente Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
