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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 23 de agosto de 2023 | Edição nº 1134 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.219 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

"Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias e dá outras providências".

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1°. Fica concedida aos servidores abaixo especificados, integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias, nomeada pela Portaria n° 344, de 23/08/2023, gratificação mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), nos termos da Lei n° 2.683, de 14/09/17, alterada pela Lei n° 2.692, de 09/10/17, aos seguintes servidores municipais:

Presidente:

Titular:..... VIVIANE GERALDE DE OLIVEIRA, CPF n° 289.***.***-48

Suplente:.. ANA PAULA NASCIMENTO COSTA, CPF n° 137.***.***-84

Secretário:

Titular:..... ELIZABETE HENRIQUE, CPF nº 957.***.***-20

Suplente:.. ALINE CRISTINA DA SILVA ARNALDO, CPF nº 264.***.***-61

Membro:

Titular:..... BRUNO HENRIQUE SILVA CESTARI, CPF nº 352.***.***-43

Suplente:.. VERA LUCIA ONÓRIO RIBEIRO SANTIAGO, CPF nº 095.***.***-90

Art. 2º. A presente Comissão terá vigência até 31 de dezembro de 2023.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18/08/2023, revogando o Decreto nº 7.216, de 22 de agosto de 2023.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 23 de agosto de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

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