IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 23 de agosto de 2023 | Edição nº 1559A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4239, de 18 de agosto de 2023
Autorização: Lei nº 2904, de 18.08.2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2860/2022 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 71.454,80 (setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2023 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.01 |
034 |
3.3.90.39 |
01 |
04.122.0006.2008.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 20.000,00 |
02.05.01 |
213 |
3.3.90.39 |
01 |
08.244.0011.2041.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 51.454,80 |
Total R$ 71.454,80 | ||||||
Art. 2º Os recursos no valor de R$ 71.454,80 (setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.03 |
052 |
4.4.90.52 |
01 |
04.122.0008.2010.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 20.000,00 |
02.05.01 |
246 |
3.3.90.30 |
01 |
08.244.0011.2060.0000 |
Material de Consumo |
R$ 26.454,80 |
02.07.01 |
298 |
4.4.90.52 |
01 |
20.541.0013.2054.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 25.000,00 |
Total R$ 71.454,80 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 18 de agosto de 2023.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
